| Projeto: |
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PL 808 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-808/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0808-2013 |
| Promulgação: |
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LEI 17.748 de 14/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho / Edir Sales / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA VERDE / CRIACAO / DESMATAMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INTERNET / MAPEAMENTO / MEIO AMBIENTE / PROTECAO AMBIENTAL / RELATORIO / RISCOS / SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE / SISVERDE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0883-2015
ver documento Urb0206-2016
ver documento Adms1250-2016
ver documento Econ1319-2016
ver documento Fin1313-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0808-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 23/03/2016 | | ADM | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | ECON | Recebido em 06/07/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | FIN | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | FIN | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SGP22 | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 06/01/2022 | | SGP23 | Recebido em 17/01/2022 | Encaminhado em 21/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 524/2016 de 18/10/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 134/2017 de 28/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações ao pl 808/2013
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 482/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 852/2018
Oficio CMSP 1393/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026989-1
prazo de sanção 18/01/2022
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| Encerramento: |
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21/01/2022. Motivo: PROMULGADO |